Acessibilidade na Prefeitura Municipal de Campo Grande

Olá Seguidores!

Vocês pediram, por meio da nossa última enquete, para verificarmos a acessibilidade da Prefeitura Municipal. E lá fomos nós!

A Prefeitura Municipal de Campo Grande possui Serviços e Secretarias em vários pontos da Capital. Nesta postagem, visitamos o Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena 3297, onde funciona o Gabinete do Prefeito e algumas Secretarias e Serviços. Confiram!


Bloco principal

Vagas reservadas

- Presença de vaga reservada para deficiente físico, mas não está localizada em rota acessível (para alcançarmos a entrada principal, é necessário fazer um trajeto pelo estacionamento, entre a circulação de veículos, até atingirmos a calçada, não havendo sinalização tátil direcional neste percurso); ✔/✘ 

- A vaga reservada não está vinculada à rota acessível que a interliga ao pólo de atração (entrada principal); não possui localização de forma a evitar a circulação entre veículos; possui uma placa de “pare”, que necessita ser removida antes de estacionar o veículo; ✘

- Existe sinalização vertical, porém não está de acordo com a NBR9050; ✔/✘

- Ausência de sinalização horizontal (pintura no chão); ✘

- Não existe espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura (para descermos do carro é necessário estacioná-lo na área de circulação de outros veículos, atrapalhando o fluxo); ✘

- Superfície do piso irregular e desnivelado, dificultando entrar e sair do veículo. ✘

Acesso via estacionamento

- Presença de rebaixamento de calçada, com sinalização de alerta tátil; ✔

- Existe desnível entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável; ✘

- Superfície do piso muito irregular (notem a quantidade de rachaduras e elevações), tornando-se trepidante; ✘

- Ausência de piso tátil direcional ou guia de balizamento (elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, usado para definir claramente os limites da área de circulação de pedestres, perceptível por pessoas com deficiência visual); ✘

- Esta entrada dá acesso ao prédio principal, porém não existe nenhuma sinalização visual ou tátil; ✘

- A escada que está aparecendo no fundo da foto dá acesso a um dos setores da Prefeitura, mas não existe nenhuma rampa ou equipamento de transporte vertical para chegar a este local. ✘

 

- Porta de acesso lateral ao prédio principal com um degrau isolado (os degraus em rotas acessíveis devem estar associados à rampa ou ao equipamento de transporte vertical); ✘

- Para degraus isolados recomenda-se que possuam espelho com altura entre 15 e 18 cm (este degrau excede a altura recomendada de tal forma que não é possível utilizar esta entrada lateral com a cadeira de rodas); ✘

- Ausência de sinalização tátil de alerta, que deveria ser instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento; ✘

- Piso com irregularidades, pedras soltas e desnivelamento (observe a elevação do piso logo a frente da cadeira de rodas). ✘

 

Acesso principal

- Presença de rebaixamento de calçadas para travessia de pedestres, com sinalização tátil de alerta; ✔

- Desnível entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável (observem que há desnível, irregularidades no piso e rachaduras mais fundas); ✘

- Existe rebaixamento de calçada localizado em lado oposto da via, alinhado ao que está registrado na foto; ✔

- Calçada, neste trecho, com previsão de faixa livre de pedestres, porém sem sinalização tátil direcional ou linha guia; ✔/✘

- Superfície do piso da calçada antiderrapante, porém irregular (rachaduras), causando trepidação na cadeira. ✔/✘

- Superfície do piso da calçada antiderrapante, porém irregular, não nivelado, instável e com pedras soltas; ✔/✘

- Ausência de piso tátil direcional ou linha guia em toda a extensão da calçada, que leva até a entrada principal da Prefeitura; ✘

- Faixa livre de circulação está garantida nesta extensão da calçada, mas depois da entrada principal há um ponto de ônibus; ✔/✘

- Calçada em condições precárias de execução e manutenção, com rachaduras profundas, pedras e pisos soltos, além de a vegetação (grama) começando a invadir a área de faixa livre. ✘

- Calçada com piso antiderrapante, porém irregular, não contínuo e trepidante; ✔/✘

- Presença de corrimãos instalados em ambos os lados da escada fixa; ✔

- Corrimão com desenho contínuo, porém com protuberância, onde as extremidades dos corrimãos deveriam ter acabamento recurvado e ser fixadas ou justapostas à parede ou piso, ou ainda ter desenho contínuo, mas sem protuberâncias; ✘

- É recomendável que os corrimãos de escadas e rampas sejam sinalizados com um anel de textura contrastante com a superfície do corrimão, além de sinalização em Braille, informando sobre os pavimentos no início e no final das escadas fixas e rampas (não havia nenhuma destas sinalizações citadas); ✘

- Não há sinalização tátil de alerta instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento, no início e término da escada fixa, em cor contrastante com a do piso; ✘

- Ausência de sinalização tátil direcional (devendo ser utilizada em áreas de circulação na ausência ou interrupção da guia de balizamento). ✘

- A superfície da rampa é antiderrapante, porém irregular (com rachaduras) e sem piso tátil direcional; ✔/✘

- Entre os segmentos da rampa existe um patamar com dimensão longitudinal; ✔

- Presença de patamar longitudinal no início e término da rampa; ✔

- Ausência de guias de balizamento, as quais deveriam ser instaladas na lateral, nos limites de largura da rampa, pois a mesma não possui paredes laterais; ✘

- Rampa com corrimão unilateral, o qual não tem acabamento arredondado, apresentando uma protuberância (se o portador de deficiência física tiver um comprometimento da metade direita do corpo, como se apoiará para subir a rampa?); ✘

- Não há sinalização tátil de alerta na rampa, em cor contrastante ao piso, indicando a mudança de nível. ✘

- A superfície do piso é antiderrapante, mas, novamente, irregular, com rachaduras e trepidante; ✔/✘

- Não existe sinalização tátil direcional, que deveria ser utilizada nesta área ampla de circulação, já que não existe guia de balizamento; ✘

- Ausência de planos e mapas táteis, que deveriam ter as superfícies horizontais ou inclinadas (até 15% em relação ao piso) contendo informações em Braille (como um deficiente visual consegue localizar as diferentes entradas e setores da Prefeitura?); ✘

- Porta com espaço suficiente para entrada e saída de pessoas com cadeira de rodas; ✔

- Na porta principal da Prefeitura, não há informação visual entre 1,40 m e 1,60 m do piso, localizada no centro da porta ou na parede adjacente, a uma distância entre 15 cm e 45 cm do batente. A sinalização tátil (em Braille ou texto em relevo) deveria ser instalada nos batentes ou vedo adjacente (parede, divisória ou painel), ao lado da maçaneta; ✘

- Para as portas, quando instaladas em rotas acessíveis, recomenda-se que tenham na sua parte inferior, inclusive no batente, revestimento resistente a impactos provocados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas, a uma altura de no máximo 40 cm do piso; ✘

- Existe um capacho logo após a porta principal, embutido no piso, não causando desnivelamento. ✔

Banco

- Balcão garante área de aproximação frontal e altura livre inferior, permitindo que o cadeirante possa avançar sob o balcão; ✔

- Símbolo Internacional de Acesso, indicando que o mobiliário tem acessibilidade; ✔

- Piso regular e estável, porém não há sinalização tátil direcional ou guia de balizamento. ✔/✘

- O símbolo internacional de acesso deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, porém este caixa eletrônico não está adaptado para atender as necessidades deste público, utilizando inadequadamente o símbolo; ✘

- Ausência de caixa eletrônico que apresente equipamentos acessíveis para providenciar instruções e informações visuais e auditivas ou táteis, com privacidade ao usuário; ✘

- Não há área de aproximação frontal para cadeirantes, pois não é prevista área inferior livre; ✘

- Caixa eletrônico não permite dimensões máximas, mínimas e confortáveis para alcance manual frontal (observem que as mãos do cadeirante não alcançam o teclado); ✘

- Caixa eletrônico localizado em rota acessível, porém não há sinalização tátil indicando sua localização. ✔/✘

Elevador (acesso aos dois andares superiores e ao gabinete)

- Presença de elevador vertical para acesso ao 1º e 2º andar do bloco principal; ✔

- No elevador, não há formas de comunicação e sinalização visual (texto ou figuras), tátil (caracteres em relevo, Braille ou figuras em relevo) e sonora (recursos auditivos); ✘

- Externamente ao elevador, não há sinalização tátil e visual informando instrução de uso (fixada próximo à botoeira), indicação da posição para embarque e indicação dos pavimentos atendidos; ✘

- Ausência de sinalização tátil de alerta, instalada junto à porta do elevador em cor contrastante com a do piso; ✘

- O interior da cabine permite o acesso de uma pessoa em cadeira de rodas; ✔

- Obs.: Devido à grande circulação de pessoas, não conseguimos parar muito tempo o elevador para analisar o seu interior.


Acesso pelos fundos

- Ausência de sinalização visual localizada no centro da porta ou na parede adjacente e de sinalização tátil (em Braille ou texto em relevo) nos batentes ou vedo adjacente, ao lado da maçaneta; ✘

- Presença de desnível para a transposição da porta, o qual não possui sinalização visual e tátil; ✘

- Ao longo do trajeto até este acesso, não existe sinalização tátil direcional indicando o caminho a ser percorrido, já que também não há guia de balizamento; ✘

- Nas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas devem ser acessíveis, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício, o que não foi constatado na rota percorrida até esta entrada; ✘

- Os corredores possuem dimensionamento de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos; ✔

- Porta de duas folhas e ambas com vão livre de 80 cm; ✔

- Superfície do piso regular, firme e estável, mas não é antiderrapante. ✔/✘

Sanitários

- Ausência de Sanitário Acessível devidamente sinalizado, que deveria ser localizado em rotas acessíveis, próximo à circulação principal, preferencialmente próximo ou integrado às demais instalações sanitárias. Vale ressaltar que a quantificação dos sanitários e vestiários de uso comum ou uso público devem ter, no mínimo, 5% do total de cada peça instalada acessível, respeitada no mínimo uma de cada; ✘

- Apesar de não estar ilustrado na foto, existe um desnível na entrada do sanitário, sem sinalização adequada; ✘

- A informação visual da placa indicando o sanitário não possui boa legibilidade, pois não há contraste entre a sinalização visual (texto ou figura) e a superfície sobre a qual ela está afixada; ✘

- O Extintor de Incêndio, considerado um obstáculo suspenso e com o volume maior na parte superior do que na base, não possui sinalização tátil de alerta. ✘

- Sanitário com piso regular, firme e nivelado, porém sua superfície não é antiderrapante; ✔/✘

- Vão da porta com largura mínima prevista, porém não existe área de giro para manobrar a cadeira, impedindo a entrada ao sanitário (observem como é estreita esta área, impossibilitando a manobra da cadeira de rodas para o lado direito); ✘

- A porta não tem condições de ser aberta com um único movimento e sua maçaneta não é do tipo alavanca; ✘

- A porta não permanece aberta, necessitando ser apoiada por um objeto, tornando o vão da porta ainda mais estreito; ✘

- O interior do sanitário não foi registrado, pois não há mobiliários e espaço acessíveis.

Local de pagamento do IPTU

Vagas reservadas

- Presença de vaga reservada para deficientes físicos em rota acessível; ✔

- Sinalização vertical presente e adequada para a vaga (placa com o símbolo internacional de acessibilidade); ✔

- Ausência de sinalização horizontal (pintura no chão), delimitando a vaga e demarcando também o espaço adicional de circulação (sem esta sinalização, não é possível identificarmos o número de vagas reservadas); ✘

- Existem dois cones para impedir que veículos não autorizados estacionem nas vagas, porém isso é inadequado (o deficiente físico ou outro indivíduo terá que retirar o cone antes de estacionar, uma situação nada acessível); ✘

- Quando questionamos a presença dos cones no meio da vaga reservada, fomos informados de que os guardas que permanecem na frente do local retiram o cone quando um veículo autorizado vai estacionar, e que isso ocorre porque outros veículos acabam estacionando na vaga; ✘

- Presença de dois rebaixamentos de calçada interligando a vaga à entrada do setor, mas apenas um rebaixamento está com sinalização tátil de alerta. ✔/✘

Rampa no hall de entrada

- Presença de rampa com paredes laterais, servindo como linha guia para deficientes visuais (o deficiente visual consegue guiar-se através da parede, pois a identifica com sua bengala); ✔

- Não há corrimãos laterais na rampa (se um indivíduo com mobilidade reduzida for utilizar a rampa, onde irá se apoiar?); ✘

- Ausência de sinalização tátil de alerta no início e final da rampa, com cor contrastante a do piso; ✘

- Superfície do piso da rampa é estável, firme e antiderrapante, porém a disposição antiderrapante não é contínua (observem que, no lado direito da foto, existe uma superfície sem a porção antiderrapante); ✘

- No hall de entrada, toda a superfície do piso, apesar de ser estável e firme, não é antiderrapante; ✘

- O patamar longitudinal do início e término da rampa está adequado. ✔

Bebedouro

- O bebedouro não permite aproximação frontal do cadeirante, pois não possui altura livre inferior (não há como se aproximar frontalmente, já que as pernas colidem contra o bebedouro); ✘

- Copos descartáveis estavam atrás do bebedouro, com a altura do local para sua retirada adequada; ✔

- Acionamento do bebedouro está localizado na área frontal. ✔

Balcão

- Área livre para manobra e circulação de cadeira de rodas, com piso regular, firme e estável, mas não antiderrapante; ✔/✘

- Aproximação frontal não é prevista, já que não há área inferior livre, impossibilitando o avanço da cadeira de rodas sob o balcão; ✘

- É possível a aproximação e o alcance manual lateralmente; ✔

- Ausência de sinalização em Braille, que deveria estar posicionada abaixo dos caracteres ou figuras em relevo. ✘

 

Guichês

- Esclarecimento: No canto superior esquerdo da foto, é possível visualizar alguns guichês, onde o acesso é por escadas fixas, não existindo rampas. Segundo fomos informados, quando há um deficiente físico ou pessoa com mobilidade reduzida, o atendimento é feito nos guichês do piso superior (ilustrado na foto), ou seja, um atendente sobe para poder suprir as necessidades deste público;

- Não há sinalização tátil ou visual indicando a localização do guichê e sua função; ✘

- Novamente apenas a aproximação e alcance lateral são permitidos, não sendo possível o avanço da cadeira de rodas sob o guichê pela falta de área livre inferior; ✘

- A superfície do piso é regular e firme, mas não antiderrapante; ✔/✘

- Ao transpor a porta que dá acesso aos guichês do piso inferior, há sanitários do lado direito, mas nenhum é acessível. ✘

Caixa para pagamento

- Caixa de pagamento com o balcão rebaixado, porém não possui área livre inferior, não permitindo a aproximação frontal do cadeirante; ✔/✘

- É garantida área de manobra com rotação de 180°, bem como a aproximação lateral ao caixa; ✔

- O caixa não possui indicação de acessibilidade, sinalizando visualmente que o local é reservado para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; ✘

- O piso tem superfície regular, firme e estável, porém não é antiderrapante, não possuindo também sinalização tátil direcional; ✘

- Visibilidade e cor das placas informativas do caixa com adequada combinação das cores (texto preto com fundo branco). ✔

Concluindo

Como podemos observar, o Paço Municipal é um prédio antigo e necessita de muitos reparos e adaptações para receber “todos” os campo-grandenses. Sabemos das dificuldades e dos custos de se realizar uma obra desta natureza. Todavia, em se tratando do órgão responsável pela fiscalização em toda cidade, este deveria servir de exemplo para a sociedade no quesito “acessibilidade”.

Com a palavra, o Blogueiro

Como todos sabem, somos imparciais nas nossas análises e críticas relacionadas à acessibilidade dos locais visitados pelo Blog Acessibilidade na Prática. Porém, diante de alguns acontecimentos no decorrer desta visita, não posso deixar de expressar alguns sentimentos e opiniões pessoais, mesmo não realizando este trabalho sozinho.

Eu nunca me senti tão subestimado como cadeirante e como cidadão. Ao chegarmos ao Paço Municipal, iniciamos as fotos pela parte externa. Ao tentarmos adentrar o setor de pagamento de IPTU, fomos barrados pela Guarda Municipal, a qual nos alegou necessitarmos de “autorização” para fotografarmos o interior do prédio, e que estavam apenas cumprindo ordens. Sendo assim, fomos até a Administração para pedir permissão para realizarmos a verificação, nos identificando como membros do Blog Acessibilidade da Prática. Para variar, ninguém sabia nos informar corretamente a respeito do assunto, orientando-nos a enviar um ofício à Prefeitura solicitando tal “autorização”. Aproximadamente 1 hora depois, um bendito servidor, muito atencioso por sinal, resolveu nos acompanhar para tirar os retratos, apresentando-nos as “boas condições” que um deficiente tinha para pagar seu IPTU.

É direito garantido na Constituição Federal e dever do cidadão fiscalizar todo e qualquer local ou serviço, seja público ou privado de circulação pública. Por isso, deixo registrado: “Eu não vou enviar ofício a nenhuma Empresa ou Repartição Pública solicitando autorização para realizar verificações de acessibilidade”, pois isso é um direito meu, bem como de todos.

Este espaço não é e nunca foi utilizado para denegrir a imagem de empresas, empresários, repartições públicas, pessoas, políticos ou entidades. Nosso objetivo sempre foi divulgar a importância da Acessibilidade para pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, tornando o assunto cada vez mais familiar às pessoas. Temos conseguido isso, graças ao apoio dos nossos amigos e seguidores, e nosso trabalho “não vai parar por aqui”.

Por: Frederico Rios (Cadeirante)

Análises: Maria Alice Furrer Matos (Fisioterapeuta)

Colaboração: Graciela Machado e Lissandra Ozuna

Data da visita: 18/02/2011