6 de mar de 2011

Cartão de estacionamento para vagas especiais

Muito se fala sobre vagas exclusivas de estacionamento para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, mas poucos usuários e outros cidadãos sabem realmente como elas funcionam.

As dimensões e sinalização das vagas são regulamentadas pela NBR 9050, a qual atende às necessidades de cadeirantes, idosos e outras pessoas com dificuldade de locomoção.

Abaixo, o “símbolo internacional de acesso”, o qual é utilizado para indicar a acessibilidade das edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.




Para um veículo poder utilizar as vagas especiais, não basta identificá-lo com um dos símbolos acima. É necessário obter uma licença na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), sendo diferentes os critérios adotados para deficientes físicos e para idosos. Eis algumas informações para obtenção da licença por deficientes físicos em Campo Grande - MS:

- Documentos necessários: cópias (não autenticadas) do laudo médico, do RG, do comprovante de residência e um requerimento (modelo fornecido na AGETRAN);

- AGETRAN: Avenida Gury Marques 2395, Bairro Universitário (saída para São Paulo, próximo ao Terminal Guaicurus), Campo Grande – MS

- Contato: (67) 3314-3419, Ana Cláudia;

- Tempo para liberação: 15 dias (um funcionário da AGETRAN ligará na residência do beneficiário comunicando que o cartão está pronto)

- Validade da licença: 2 anos.


Cartão de estacionamento - frente


Cartão de estacionamento - verso (instruções de uso)


Para renovar a licença, todo o processo deverá ser realizado novamente. No entanto, o Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso determinou que os órgãos competentes daquele Estado não poderão exigir documentação comprobatória para renovar o cartão de estacionamento destinado às pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção permanente. Resta-nos saber se esta conduta será adotada também pelos outros Estados.

Um dos motivos da obrigatoriedade do cartão é o uso das vagas por pessoas sem necessidades especiais que, muitas vezes, sinalizam seus veículos com o símbolo internacional de acessibilidade para utilizarem irregularmente as vagas exclusivas. Entretanto, sugerimos que, mesmo com o cartão em mãos, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida identifiquem seus veículos com o símbolo de acesso, servindo de alerta aos outros motoristas.

O site da AGETRAN de Campo Grande (http://www.capital.ms.gov.br/agetran/canaisTexto?id_can=3752) diferencia vagas para "deficientes" de vagas para "idosos". Porém, de acordo com a NBR 9050, as especificações (dimensões e sinalização) são as mesmas para os dois casos, como citado anteriormente.

Repassem essas informações tanto para os que precisam deste benefício como aos cidadãos com mobilidade normal, para que as vagas reservadas sejam respeitadas e utilizadas corretamente.


Frederico Rios (cadeirante)

Colaboração: Celina Souto S. M. Rios (mãe do cadeirante)

13 comentários:

  1. Valeu a explicação, é sempre muito bom estarmos bem informados. Lembremos que além deste cartão especial, a terceira idade( melhor idade) também tem direito às vagas especiais diferenciadas e reservadas pra eles. Também existe um cartão para que o Idoso possa fazer uso da vaga especialmente reservada. Meu pai é portador de um destes cartões, e tem direito à estas vagas, mas que assim como para os cadeirantes, etc, também não são muito respeitados. Abraço de luz pra vocês e um especialíssimo na D. Celina amada.
    kaka

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  2. Adorei o post Fred!!!

    Como para ter a documentação existe toda esta tramitação, acho de grande valia você explicar, pq o processo depois de esclarecido, torna-se mais ágil ;) SUGIRO que estes trâmites sejam elucidados sempre pelo blog, assim como fizeram com a isenção de impostos (post do Diego Rios). E achei que vc deixou bem CLARO, que as vagas reservadas são destinadas para DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA (IDOSOS, por exemplo), apenas a documentação para tornar o veículo autorizados possui uma tramitação diferente. Afinal o símbolo internacional acessível deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Parabéns p/ a D. Celina!!! Sempre ajudando e apoiando o Blog ;)
    Bjs

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  3. Esse excelente post nos mostra o que de fato é necessário para obter a licença. Muitos acham que o adesivo da acessibilidade em veículos basta para ter condições especiais no trânsito ou em estacionamentos, o que não é bem verdade mas é necessário para serem RESPEITADOS pelos demais condutores.

    Parabéns Fred e Celina!

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  4. Oie Fred!
    Excelente post, com informações bem claras para se obter a licença. Aqui em Floripa nos bairros e no centro da cidade tem vagas reservadas para deficiêntes e também para idosos. Palmas para a acessibilidade!
    Parabéns pelo blog!
    Abraços
    Rê Cox

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Oi!!!
    Adorei o post e o blog no geral!!! Muito legal sua ideia, é preciso uma maior consciência de todos essas situações para pensarmos nas soluções!!! Cidadania é direito de todos!!!

    Bjos e Abraços, Melissa

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  7. é realmente lamentável os estado de conservação de nossas calçadas.
    Capital chamada de cidade Morena, tem muito a fazer para que realmente voltem a brilhar seus olhos.
    Imaginem os Srs. Sras., as travessas a Avenida Afonso Pena na altura do jardim dos Estado. Situação simplesmente caótica. Emquanto que nos bairros a fiscalização é dura para os proprietários , em relação a calçadas, nosso centro está abandonado. Ex: caminhe na espirito Santo, entre 15 de novembro e Afonso Pena. é simplesmente um absurdo o que se ve.

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  8. Ola te vi no CG news
    vc apareceu na hora certa
    estou fazendo minha monografia sobre acessibilidade adorei seu blog
    eu trabalho junto com eng aroldo figueiró ele é professor de acessibilidade ministra cursos e luta pelos direitos de quem precisa de acesso adequado na politica, eu escolhi o tema como TCC porque vejo muita injustiça e me coloco no lugar das pessoas que tem dificuldades, gostaria de ter seu contato meu e mail é pryscilla.dsm@hotmail.com
    abraços!

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  9. Oi Fred, parabéns pela iniciativa.
    Quanto tempo ein. Desde o Mestrado.
    Gosto muito do tema, já trabalhei no Crelame ( da Estácio) e também na confecção do video da acessibilidade, a qual a jornalista (minha colega) Ana Paula faz a apresentação.
    Fique com Deus
    Marcelli Alves

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  10. Olá Fred!
    Sou Agente de Trânsito e vi sua matéria no campograndenews.
    Parabéns pelo Blog e sua maneira objetiva e clara de dar informações seguras. O tempo de entrega dos cartões está menor, demorava 15 dias devido ao grande número de solicitações, agora tem semanas que sai em três dias. Para denunciar veículos estacionados de forma irregular (sem credencial) em vaga especial na via, é só ligar 3384-1479, tendo possibilidade, um agente vai ao local. Sucesso! Éder Vera Cruz.

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  11. E isso aí Éder, anotei o telefone para denunciar veículos estacionados irregularmente, porque diariamente presencio fatos absurdos.
    Acompanho o blog desde o inicio e comentários de pessoas como você faz com que nós e o todo o pessoal do blog continue com o principal objetivo de conscientizar a população.
    Um abraço!

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  12. ola fred tenho um filho de 9 anos que nao anda faz uso de cadeira de rodas e faz tratamento na aacd em sao paulo ele nao tem diagnostico fechado ate hoje falarao que e um cuadro de paralisia cerebral mais sem causa,mais ele e lindo rs nao e por que e meu filho nao ele e muito esperto esta no 5 ano , mais olha quero da os parabens a vc por essa iniciativa do blog, adoraria trocar experirncia com outras pessoas obrigada

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  13. oie fred!!
    mto interessante a postagem...
    achei bem tranquilo para obter essa licença, não é tão burocrático e mto útil para que os condutores aprendam a respeitar.
    beijosss

    (KKKkkk, a postagem anterior ficou com erro de concordância.. digitei rapido e nao arrumei depois ..)

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