Cartão de estacionamento para vagas especiais

Muito se fala sobre vagas exclusivas de estacionamento para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, mas poucos usuários e outros cidadãos sabem realmente como elas funcionam.

As dimensões e sinalização das vagas são regulamentadas pela NBR 9050, a qual atende às necessidades de cadeirantes, idosos e outras pessoas com dificuldade de locomoção.

Abaixo, o “símbolo internacional de acesso”, o qual é utilizado para indicar a acessibilidade das edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Para um veículo poder utilizar as vagas especiais, não basta identificá-lo com um dos símbolos acima. É necessário obter uma licença na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), sendo diferentes os critérios adotados para deficientes físicos e para idosos. Eis algumas informações para obtenção da licença por deficientes físicos em Campo Grande - MS:

- Documentos necessários: cópias (não autenticadas) do laudo médico, do RG, do comprovante de residência e um requerimento (modelo fornecido na AGETRAN);

- AGETRAN: Avenida Gury Marques 2395, Bairro Universitário (saída para São Paulo, próximo ao Terminal Guaicurus), Campo Grande – MS

- Contato: (67) 3314-3419, Ana Cláudia;

- Tempo para liberação: 15 dias (um funcionário da AGETRAN ligará na residência do beneficiário comunicando que o cartão está pronto)

- Validade da licença: 2 anos.

Cartão de estacionamento - frente

Cartão de estacionamento - verso (instruções de uso)

Para renovar a licença, todo o processo deverá ser realizado novamente. No entanto, o Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso determinou que os órgãos competentes daquele Estado não poderão exigir documentação comprobatória para renovar o cartão de estacionamento destinado às pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção permanente. Resta-nos saber se esta conduta será adotada também pelos outros Estados.

Um dos motivos da obrigatoriedade do cartão é o uso das vagas por pessoas sem necessidades especiais que, muitas vezes, sinalizam seus veículos com o símbolo internacional de acessibilidade para utilizarem irregularmente as vagas exclusivas. Entretanto, sugerimos que, mesmo com o cartão em mãos, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida identifiquem seus veículos com o símbolo de acesso, servindo de alerta aos outros motoristas.

O site da AGETRAN de Campo Grande (http://www.capital.ms.gov.br/agetran/canaisTexto?id_can=3752) diferencia vagas para "deficientes" de vagas para "idosos". Porém, de acordo com a NBR 9050, as especificações (dimensões e sinalização) são as mesmas para os dois casos, como citado anteriormente.

Repassem essas informações tanto para os que precisam deste benefício como aos cidadãos com mobilidade normal, para que as vagas reservadas sejam respeitadas e utilizadas corretamente.

Frederico Rios (cadeirante)

Colaboração: Celina Souto S. M. Rios (mãe do cadeirante)