Como fazer uma denúncia por falta de acessibilidade

Irregularidades: onde e como denunciar

Você vai a um supermercado e nota que ele não reservou vagas de estacionamento às pessoas com deficiência. Ou então caminha pela cidade e observa que o piso tátil das calçadas foi assentado de maneira irregular. Ou, ainda, vai passear num shopping e percebe a inexistência de sanitários adaptados. Você acha que isso está errado? Sim, isso está errado e demonstra apenas alguns exemplos das inúmeras irregularidades encontradas todos os dias pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Mas o que a maioria das pessoas não sabe é que essas irregularidades podem (e devem) ser denunciadas aos órgãos responsáveis por oferecer, fiscalizar e zelar pela acessibilidade a todos os cidadãos.

Então, a partir de hoje, quando você se deparar com alguma irregularidade que comprometa a acessibilidade do local que você estiver visitando, bote a boca no trombone e denuncie!

Vamos aprender como? Segue abaixo a relação dos lugares onde você pode fazer a sua reclamação:

1) Prefeitura Municipal de Campo Grande

A Prefeitura Municipal é a principal responsável por fiscalizar a acessibilidade de prédios públicos e privados. Ela recebe as denúncias por meio dos telefones (67) 3314-3538 ou (67) 3314-9536. Para quem preferir formalizar a reclamação por escrito, pode protocolizar diretamente o documento na Divisão de Fiscalização e Licenciamento Urbanístico, situada na Central de Atendimento do Cidadão, 3º Andar, Sala 303. A Central de Atendimento está localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, em frente à Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande/MS.

2) Ministério Público Estadual

O órgão ministerial também recebe reclamações acerca da existência de barreiras que vedem a acessibilidade de locais públicos e privados. A 44ª Promotoria de Justiça, por meio de sua titular, Dra. Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, é a responsável para receber esse tipo de reclamação. Está situada na Rua da Paz, nº 134, em Campo Grande/MS, telefones (67) 3313-4675 e (67) 3313-4674.

À 44ª Promotoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, orientar e tomar providências na defesa dos direitos individuais indisponíveis ou coletivos das pessoas com deficiência, tal como assegurar a acessibilidade com a eliminação de barreiras arquitetônicas e outras necessárias que restrinjam o acesso do cidadão com deficiência, fixando prazo razoável para adoção das providências cabíveis e promovendo, se necessário, as medidas administrativas ou judiciais adequadas.

Embora o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul tenha uma Comissão Permanente de Acessibilidade, o CREA/MS limita-se a realizar um trabalho de orientação aos profissionais da área por meio de palestras e seminários sobre o assunto. As reclamações e denúncias feitas no CREA/MS são enviadas a uma entidade conveniada, que procederá à fiscalização solicitada, mediante cobrança de honorários. A abertura de procedimento administrativo para averiguar a ética do profissional que descumpre as normas de acessibilidade é feita caso o dono da obra que se sinta prejudicado formalize o pedido perante o Conselho.

Recomenda-se que as denúncias feitas por escrito sejam instruídas com fotos e que se indique o local da irregularidade, a fim de que os fiscais responsáveis possam, de plano, detectar a infração, sem se furtar em tomar as providências necessárias a fim de sanar o problema.

Se você estiver fora de Campo Grande/MS, pode formalizar sua reclamação na prefeitura de sua cidade ou perante o órgão do Ministério Público atuante em sua comarca.

Além disso, você pode também registrar flagrantes de irregularidades por meio de fotos e enviá-las para publicação aqui no Blog Acessibilidade na Prática, pelo email acessibilidadenapratica@hotmail.com.

Não fique omisso. Há muita coisa a ser feita para que todas as pessoas possam ter garantidos os direitos constitucionalmente assegurados de ir e vir e da dignidade da pessoa humana. Faça sua parte. Denuncie!

Adriana Morales – Analista Judiciário do TRE/MS; graduada em Direito pela UFMS em 2006; especialista em Direito Constitucional pela Uniderp desde 2008.

Twitter: @dricamorales15

Banheiro acessível - Go Inn Jaguaré Hotel

Este é o banheiro do apartamento acessível do Go inn Jaguaré Hotel, localizado na Avenida Jaguaré 1664, em São Paulo - SP.

A porta do banheiro acessível possui vão livre satisfatório, permitindo a entrada de um cadeirante, por exemplo. Conforme estabelecido pela NBR9050, a porta do sanitário possui o puxador horizontal com altura adequada, associado à maçaneta do tipo alavanca, permitindo que sua abertura seja feita com apenas um movimento.

Série: Calçadas Reformadas (2/4)

Dando continuidade à nossa Série de postagens sobre calçadas reformadas e construídas recentemente.

Rua 25 de Dezembro, entre Rua Cândido Mariano e Rua Maracaju

Apesar de não ter sido mensurada, é visível que a faixa livre de circulação é estreitada. A árvore, no canto esquerdo da foto, diminui o espaço da passagem de pedestres. Mas como resolver este problema? Com planejamento, onde tanto a área verde quanto a acessibilidade devem co-existir em harmonia.

O piso desta calçada é revestido com pedra portuguesa. Este tipo de material necessita ter boa qualidade, ser bem assentado e possuir uma manutenção periódica. Com isso, a superfície revestida por pedra portuguesa torna-se adequada, o que não acontece neste trecho.

Flagrante - Dani Alvarez

Seguidora: Dani Alvarez

Cidade: Campo Grande - MS

Twitter: @danitinamalvare

Local da foto: Estacionamento no Banco Santander no Exército (Av. Duque de Caxias), em Campo Grande - MS.

Data: 12/08/2011
Descrição: Há duas vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Mas já flagrei várias vezes carros e até motos estacionados na vaga.

Acessibilidade no auto-atendimento do Banco do Brasil

Esta é a agência do Banco do Brasil da Rua Cândido Mariano 1780, em Campo Grande - MS.

Agência com serviço de auto-atendimento. A placa com o nome da agência tem bom contraste de cores, com letras que garantem uma boa legibilidade.

Não há vagas reservadas de estacionamento, vinculadas a rotas acessíveis até a agência.

Flagrante - Alessandro

Seguidor: Alessandro Bruno

Twitter: @AlessandroBruno

Data: 10/08/2011 (entre 18:30h e 20:30h)

Local: Rua Abrão Julio Rahe esquina com a Rua José Antônio, Campo Grande - MS.

Descrição: Veículo obstruindo rebaixamento de guia.

Série: Calçadas Reformadas (1/4)

Como muitos campo-grandenses já sabem, a Prefeitura Municipal vem notificando alguns proprietários de imóveis para que adequem suas calçadas de acordo com as normas de acessibilidade. Assim, organizamos uma série de quatro postagens para mostrar como está sendo realizado este trabalho em Campo Grande, tanto em calçadas reformadas quanto em construções recentes.

Confiram!

Rua 25 de Dezembro, entre Avenida Mato Grosso e Rua Antônio Maria Coelho

Calçada com piso tátil direcional (vermelho) e de alerta (amarelo), mas o piso tátil direcional não possui contraste com o piso adjacente. A cor do piso tátil deve ser contrastante com a do piso da calçada porque, no grupo de deficientes visuais, existem as pessoas com baixa visão, as quais utilizam o contraste das cores para poderem seguir uma rota.

Vaga reservada da Lalai Doces

Esta é a vaga reservada da Lalai Doces, situada na Rua Bahia 999, em Campo Grande - MS.

No dia 21 de julho de 2011, por volta de 11:00h, uma moto ocupava a vaga para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A vaga está situada ao lado da entrada principal, onde existe uma rampa, mas sem corrimão.

Acessibilidade no Horto Florestal de Campo Grande

Em 11 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, e sancionada pelo Prefeito Municipal, Dr. Arlindo de Andrade Gomes, a criação do Parque Municipal de Campo Grande. Em 1956, o Parque Municipal passa a ter os cuidados de Antônio de Albuquerque, antigo funcionário da prefeitura. Daí, essa área de mais de seis hectares, passa a ser chamada de Horto Florestal.

Atualmente, o Parque Florestal está dividido em três partes: uma praça, o Centro de Convivência do Idoso e o Núcleo Principal. O Parque possui: Centro de Atividades Múltiplas (Teatro de Arena), Biblioteca Municipal, Banheiros (inclusive para deficientes), Playground, Sede Administrativa, dentre outros. (Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande) 

Calçadas externas

As calçadas do entorno do parque seguem este padrão. Neste trecho, ela garante faixa livre de pedestres, porém não há piso tátil nem linha guia (qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento).

Flagrante - Ronny Stward (II)

Seguidor: Ronny Stward

Twitter: @RonnyStward

Data: 16/07/2011 (sábado) às 12:20h

Local: Agência do Banco Itaú, na Av. Afonso Pena, em Campo Grande - MS.

Descrição: No momento em que parei nesta agência bancária para sacar dinheiro, este indivíduo estacionou na vaga reservada para pessoas com deficiência. Haviam outras vagas disponíveis, já que era um sábado, mas este cidadão, que não possuía nenhum tipo de dificuldade de locomoção, insistiu em utilizar a vaga reservada.

Acessibilidade no auto-atendimento da Caixa Econômica Federal

A CAIXA foi criada em 1861 e, desde então, é o principal agente de políticas públicas do Governo Federal, sendo o maior banco público da América Latina. (Fonte: Site da CAIXA)

Esta é a Agência da Rua Cândido Mariano, em Campo Grande, MS, onde avaliamos a acessibilidade do auto-atendimento. Confira!

Esta é a entrada do auto-atendimento do estabelecimento bancário, onde a calçada apresenta piso tátil e revestimento do piso com superfície firme, regular e antiderrapante. Há piso tátil direcional e de alerta no lote à frente da entrada. O letreiro apresenta um bom contrate de cores e letras com fonte adequada.

Entendendo as terminologias

O Brasil é um país com uma população total de 190.755.799 habitantes,  segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, distribuídos por uma extensão territorial de 8.502.728,269 Km².

O País caminha velozmente rumo a um perfil demográfico cada vez mais envelhecido, pois o índice de envelhecimento aponta para mudanças na estrutura etária da população brasileira. Em 2008, para cada grupo de 100 crianças de 0 a 14 anos, existiam 24,7 idosos de 65 anos ou mais. Em 2050, o quadro muda e para cada 100 crianças de 0 a 14 anos existirão 172,7 idosos.

Os resultados do Censo 2000 mostram que, aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população total, apresentam algum tipo de deficiência. O IBGE levou em conta que deficientes são pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou mental.

É importante destacar que a proporção de deficientes aumenta com a idade, passando de 4,3% nas crianças até 14 anos para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos. À medida que a estrutura da população está mais envelhecida, a proporção de pessoas com deficiência aumenta, surgindo um novo elenco de demandas para atender as necessidades específicas deste grupo. Abaixo, o gráfico ilustra os números referentes à distribuição por tipo de deficiência:

Fonte: IBGE

Entrada acessível do Restaurante Amilton's

Restaurante situado na Rua Maracaju 1217, esquina com a Rua José Antônio, no Centro de Campo Grande - MS.

Entrada acessível, onde existe uma rampa associada à escada fixa. Existe corrimão instalado em ambos os lados da escada, porém na rampa não, dificultando o acesso de cadeirantes que precisam de corrimão para subir a rampa, por exemplo.